Termos e Condições

Nome da Empresa: Lourogás – Distribuição e Comércio de Gás, Lda.
Localidade: Cantanhede, Coimbra
Território: Nacional (Portugal)
Distribuição: Apenas no Concelho de Cantanhede no Concelho de Mira

 

O site www.lourogas.pt encontra-se registado e é propriedade de Lourogás – Distribuição e Comércio de Gás, Lda., com sede na Avenida do Brasil, Lote 12B, Loja C, 3060-125 Cantanhede (Portugal), registada sob o NIF 514 306 521, com o código de actividade (CAE) nº 47783 e nº 43221 de Distribuição e Comércio de Gás (aqui designado “Louro Gás”).

Contactos

Telefone: (+351) 231 420 780 (chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: (+351) 927 805 948 (chamada para rede móvel nacional)
Serviço de Apoio a Clientes: geral@lourogas.pt
Encomendas: geral@lourogas.pt

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.lourogas.pt e bem como a quaisquer contactos (telefone ou email) de natureza comercial realizados através deste.
A navegação no site, bem como o pedido de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

 

A Louro Gás reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lourogas.pt ou no blog www.lourogas.pt/noticias.

 

O site www.lourogas.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.lourogas.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

 

A Louro Gás reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Louro Gás. Da mesma forma, a utilização do domínio www.lourogas.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Louro Gás. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.lourogas.pt, informamos que a Louro Gás não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Apesar dos esforços da Louro Gás, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos da Louro Gás (www.lourogas.pt/produtos) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Louro Gás não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.lourogas.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.lourogas.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.lourogas.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

 

Todos os produtos comercializados na Louro Gás estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos, como por exemplo as garrafas de gás, encontram-se devidamente marcados com a marca Rubis Gás. O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços da entidade Rubis.
A Louro Gás declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Louro Gás não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

 

A Louro Gás não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.lourogas.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que Louro Gás processar devidamente as encomendas;
5) A preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Louro Gás e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Louro Gás, quaisquer alterações aos mesmos.

 

Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.
A Louro Gás declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

A Louro Gás respeita a sua privacidade.
Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.

 

Para efectuar uma encomenda na Louro Gás, colocamos à disposição dois modos:
– Via Internet, pelo site www.lourogas.pt/contactos
– Via Telefone, pelo nº (+351) 231 420 780 (chamada para a rede fixa nacional) ou pelo nº (+351) 927 805 948 (chamada para rede móvel nacional)
– Via Email, para o endereço geral@lourogas.pt

 

Para a realização de compras através do site www.lourogas.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online, enquanto faz o checkout da encomenda.
Basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Cliente deverá sempre, ao encomendar garafas ou aquecedores ou barbecues, informar o tamanho/estilo/modelo que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar a lista de produtos existente no site (www.lourogas.pt/produtos) e seguir rigorosamente as instruções fornecidas. A Louro Gás declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.

Mais informa a Louro Gás, que a factura é emitida aquando do levantamento do(s) produto(s) na loja física. Os produtos e a factura serão sempre levantados na loja física e não na loja virtural, salvo a excepção dos Concelhos de Cantanhede e Mira em que pode ser feita entrega ao domícilio se o Cliente preferir (acrescendo um valor de deslocação).

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.lourogas.pt. Os dados registados pela Louro Gás constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Louro Gás e o Cliente. É da responsabilidade da Louro Gás arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção e a lista dos seus produtos. Assim como a Louro Gás receberá um email com a sua encomenda. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efectuada.
O pagamento das suas compras só pode ser feito presencialmente na nossa loja física em Cantanhede ou no acto da entrega ao domicílio, em dinheiro ou terminal multibanco.
A respectiva factura nunca é enviada por email ou outro meio, pelo que só é disponibilizada aquando do levantamento do(s) produtos(s) na loja física de Cantanhede ou aquando da entrega no domicílio do cliente, com recurso a um dispositivo e impressora móvel com facturação.

 

Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa sede.
A Louro Gás apenas regista e processa uma encomenda efectuada por um cliente, preparando-a depois para ser levantada pelo cliente em loja ou para ir levá-la ao domicílio na morada que o cliente indicar.
Não existem expedições dos produtos por transportadora, pois como referido anteriormente, estes só podem ser levantados/adquiridos na loja física ou ao domicílio nos Concelhos de Cantanhede e Mira, nos dias úteis (Segunda a Sexta) e ao Sábado de manhã. Desta forma, não são contabilizados nem o Sábado de tarde nem o Domingo nem os feriados para as entregas.

 

O prazo de entrega (domicílio) médio dos produtos comprados na Louro Gás é de 1 dia útil para Portugal. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer produto encomendado, a Louro Gás poderá optar por:
1 – Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
2 – Cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na entrega de produtos ao domicílio, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cada entrega é acompanhada dos seguintes documentos:
– Nota de Devolução,
– Garantia do Fabricante
– Factura detalhada.

O Cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem ou saco (caso exista) para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
A Louro Gás será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da recepção da encomenda no domicílio:
1. Verificar se a embalagem ou saco se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem ou saco pedindo ao colaborador/entregador que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a embalagem ou saco e todo o seu conteúdo ao colaborador/entregador (empresa transportadora).
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email geral@lourogas.pt.

 

Os custos de entega ao domicílio para os Concelhos de Cantanhede e Mira variam de zona para zona e de cliente para cliente.
O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda na nossa loja física sem qualquer custo.

 

Aplicável em compras realizadas em www.lourogas.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega ou levantamento da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

 

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Louro Gás reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Louro Gás ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO MULTIBANCO:
No caso de encomendas pagas com recurso a cartão multibanco, o contrato é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Louro Gás possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para geral@lourogas.pt, ou carta para Apoio ao Cliente www.lourogas.pt, Avenida do Brasil, Lote 12B, Loja C, 3060-125 Cantanhede, Portugal. Os produtos entregues deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da Factura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de produtos, poderá dirigir-se à loja da Louro Gás, ou contactar o Apoio ao Cliente www.lourogas.pt (Telefone: (+351) 231 420 780 (chamada para a rede fixa nacional)) ou email: geral@lourogas.pt), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os produtos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:
– Restituição dos produtos em bom estado, com embalagem ou saco original completa e acompanhados da respectiva factura;
– Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com Apoio ao Cliente www.lourogas.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá entregar-nos o produto devidamente acondicionado, na seguinte morada:
Apoio ao Cliente Louro Gás
Avenida do Brasil, Lote 12B, Loja C
3060-125 Cantanhede (Coimbra)
PORTUGAL

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição. Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Louro Gás reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efectuado pelo mesmo meio do pagamento.
Na eventualidade de ter recebido produtos danificados ou com problemas técnicos, a Louro Gás agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de entrega da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A Louro Gás cobrará 10 (dez) euros de despesas administrativas a todos os clientes que procedam à devolução de artigos por erro imputável ao cliente.

 

Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente www.lourogas.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Louro Gás.
Após a recepção do produto nas instalações da Louro Gás faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o produto será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do produto e faremos uma nova entrega na sua morada (Concelho de Cantanhede ou Mira) sem qualquer custo adicional.

 

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do produto que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.

No caso de produtos fora do prazo de garantia, a Louro Gás presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os produtos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente www.lourogas.pt. Os produtos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda www.lourogas.pt que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

 

Meios de pagamento
O pagamento deverá ser efectuado na data de entrega do(s) produto(s) em loja física ou domicílio, por um dos meios abaixo indicados:
– Dinheiro;
– Visa ou MasterCard.

 

Todas as encomendas efectuadas no site www.lourogas.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. O site online www.lourogas.pt dispõe de Livro de Reclamações Electrónico que se encontra sempre visível no rodapé do site.

 

RAL – Resolução Alternativa de Litígios
As entidades competentes para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 10 de Julho de 2020.